Política de Privacidade

Política de Privacidade

1. Disposições Gerais:

1.1. Este documento, denominado “Política de Privacidade”, importa-se a fornecer informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site, no intento de apresentar plena e total transparência, bem como, demonstrar aos interessados, acerca dos tipos de dados que são coletados, as razões para esta coleta e a maneira como os usuários podem administrar ou excluir suas informações pessoais.

1.2. Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários e visitantes do site, integrando os Termos e Condições Gerais de Uso do site.

1.3. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser modificado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente este instrumento.

2. Dos dados pessoais:

2.1. Poderão ser coletadas as informações fornecidas pelo usuário, no momento do contato ou do cadastro, mediante preenchimento de formulário, bem como as informações coletadas automaticamente na utilização dos serviços.

2.2. As informações coletadas poderão ser utilizadas em serviços prestados pela MAXPLURAL, respeitando e considerando as finalidades descritas e o consentimento previamente concedido.

2.3. Caso necessário, os dados pessoais poderão ser utilizados para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

2.4. Poderão ainda, as informações coletadas, através de prévia autorização, serem utilizadas para fins publicitários, como por exemplo, para o envio de e-mail marketing aos usuários, mensagens de texto, carta, mensagens em aplicativos de mensagens como WhatsApp, Telegram e demais da mesma natureza, bem como para contatos telefônicos.

2.5. Em caso de o usuário não mais desejar receber informativos publicitários, poderá, a qualquer momento, se descadastrar, mediante manifestação de oposição por meio da aba de “Contato” do site.

2.5.1. Neste mesmo espaço, o usuário poderá, mediante requisição expressa, apresentar solicitações de tratamento dos seus dados pessoais, como confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados pessoais, correção de dados, incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização , bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, obtenção de informações sobre as entidades com as quais compartilhou os seus dados, informação sobre a possibilidade do Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa, e, revogação do consentimento.

2.5.2. Fica ciente o usuário que eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à MAXPLURAL implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.

2.5.3. Fica ciente o usuário que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais ou legais, sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a MAXPLURAL apresentará as justificativas razoáveis.

3. Do tempo de armazenamento:

3.1. Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

3.2. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, exceto nos casos em que a lei oferecer outro tratamento.

3.3. Poderão os dados pessoais dos usuários ser conservados após o término de seu tratamento apenas nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei 13.709/18.

“I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.”

4. Da segurança:

4.1. A plataforma se compromete a tomar medidas de segurança adequadas contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada de dados.

4.2. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, as informações pessoais poderão ser divulgadas no caso de a plataforma ser obrigada por lei a fazê-lo ou em caso de o usuário violar os Termos de Serviço.

4.3. A plataforma adota os melhores esforços para preservar a privacidade e proteger os dados pessoais do usuário. Contudo, na remota hipótese de incidência de vazamento de informações em razão de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros, o site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais, bem como garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

5. Dos cookies:

5.1. Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

5.2. O usuário e o visitante da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

5.3. O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

6. Do consentimento:

6.1. Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

6.2. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

6.3. O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, nos termos do item 2.5., 2.5.1., 2.5.2. e 2.5.3. do presente instrumento.